CIPTEA em Campinas: como tirar a carteira da pessoa com autismo
Conteúdo revisado por Renata Coradi Leme, psicóloga e neuropsicóloga (CRP 06/66159)
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O que é a CIPTEA?
Resposta rápida: a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) foi criada pela Lei nº 13.977/2020, a Lei Romeo Mion. Ela é gratuita, identifica a pessoa autista e facilita o acesso a atendimento prioritário em serviços públicos e privados. Para pedir, normalmente é preciso de relatório médico com a CID, documento de identidade, CPF, comprovante de residência e foto. Em Campinas, o pedido é feito [CONFIRMAR: órgão emissor e endereço ou link oficial em Campinas]. A carteira vale por 5 anos.
Filas, consultas, bancos e eventos podem ser muito difíceis para uma pessoa autista. A CIPTEA ajuda a garantir o atendimento prioritário sem precisar explicar o diagnóstico a cada vez. Neste artigo explicamos para que serve, quem pode pedir e como fazer o pedido.
Para que serve a CIPTEA
- Atendimento prioritário: em serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social.
- Identificação rápida: evita ter que mostrar o laudo em todo lugar.
- Dados de contato: a carteira traz o nome do responsável ou cuidador, o que ajuda em situações de emergência.
A CIPTEA não substitui o laudo em pedidos de benefícios, matrícula ou plano de saúde, que podem ter regras próprias.
Quem pode pedir
Qualquer pessoa com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, de qualquer idade. Para crianças e para pessoas que precisam de apoio, o pedido é feito pelo responsável legal.
Documentos geralmente pedidos
A Lei nº 13.977/2020 prevê que o pedido seja acompanhado de:
- relatório médico com a indicação do código da CID;
- documento de identidade e CPF da pessoa autista, quando houver;
- comprovante de residência;
- foto 3×4;
- nome, documento de identidade, endereço, telefone e e-mail do responsável legal ou cuidador, quando for o caso.
Cada órgão emissor pode pedir documentos adicionais. [CONFIRMAR: lista exigida em Campinas]
Como pedir a CIPTEA em Campinas
- Reúna os documentos acima, incluindo o relatório médico com CID.
- Faça o pedido no órgão responsável: [CONFIRMAR: secretaria municipal, posto de atendimento ou site oficial em Campinas; ou emissão pelo Governo do Estado de São Paulo].
- Acompanhe o prazo de emissão informado pelo órgão.
- Renove a carteira a cada 5 anos, mantendo os dados atualizados.
Não tenho laudo ainda. O que fazer?
O primeiro passo é a avaliação. Veja quem pode dar laudo de autismo e como funciona a avaliação de autismo (TEA) em Campinas.
Outros direitos da pessoa com autismo
A Lei nº 12.764/2012, a Lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante direitos na saúde, na educação e no trabalho. Sobre o plano de saúde, leia o que a ANS obriga a cobrir.
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Clínica multidisciplinar em Campinas (Taquaral) especializada em autismo e desenvolvimento infantil, com equipe coordenada pela psicóloga Renata Leme (CRP 06/66159). Fazemos avaliação de autismo e emitimos relatórios das terapias para crianças, adolescentes e adultos. Fale com a recepção.
Perguntas frequentes
A CIPTEA é paga?
Não. A Lei nº 13.977/2020 prevê que a carteira seja emitida gratuitamente.
Quanto tempo vale a CIPTEA?
A carteira tem validade de 5 anos e deve ser renovada com os dados atualizados.
Precisa de laudo para tirar a CIPTEA?
Sim. A lei pede relatório médico com a indicação do código da CID.
Adulto autista pode tirar a CIPTEA?
Sim. A carteira é para pessoas com TEA de qualquer idade.
Referências
- Brasil. Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).
- Brasil. Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
- Brasil. Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
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